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TERMO DE CONTRATO
Contrato de Cessão de direito de uso de Software
Os termos e condições a seguir estabelecem as regras legais entre o adquirente do serviço, doravante denominado por “CONTRATANTE” e, de outro lado, TRUCK CENTER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CPNJ sob nº 80.513.021/0001-40, com sede na Rua Luiz Franceschi, 1345 – Thomaz Coelho – Araucária – PR – CEP 83.707.072, denominada simplesmente de CONTRATADA.
NOTAS AO CONTRATANTE:
- AO EFETIVAR O DEPÓSITO/PAGAMENTO NO VALOR TOTAL DA PROPOSTA APRESENTADA, A CONTRATANTE ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE CONTRATO, BEM COMO AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA.
- CONCORDA QUE ESTE ACORDO SUBSTITUI QUALQUER OUTRO ACORDO ESCRITO E ASSINADO PELAS PARTES.
- ESTE ACORDO É EXEQUÍVEL CONTRA AS PARTES E CONTRA QUALQUER ENTIDADE LEGAL QUE TENHA UTILIZADO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL SEJA USADO.
- CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO EFETUE O DEPÓSITO/PAGAMENTO.
- ESTE É UM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE E NÃO UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
1. Do objeto:
1.1. O presente contrato tem por objeto a Cessão de Direito de Uso de Software para a emissão de LAUDOS DE GEOMETRIA VEICULAR de forma Eletrônica. O referido software é composto pelo sistema operacional e pelo banco de dados. Podendo ser impressa ou armazenada no banco de dados do Software, sem direito ao arquivo fonte, a ser utilizado única e exclusivamente junto aos equipamentos de geometria da marca Truck Center Equipamentos Automotivos Ltda.
2. Da licença de uso:
2.1. Mediante a pagamento referente as condições citadas, a TRUCK CENTER concede a licença de uso do software, de forma não exclusiva, e somente para fins descritos neste contrato.
2.2. A TRUCK CENTER não se responsabiliza por qualquer sinistro que venha causar a perca do software fora do prazo de GARANTIA.
2.3. Esta licença é de uso exclusivo em uma única máquina, não podendo ser compartilhada ou reutilizada em outro conjunto.
2.3.1. Poderá ser reutilizada na mesma máquina desde que não seja substituído nenhum hardware/instalação do Windows.
3. Do banco de dados:
3.1. A Truck Center se responsabiliza apenas em disponibilizar os parâmetros técnicos de alinhamento de veículos que forem fornecidos pelos respectivos fabricantes.
3.2. As condições mínimas para utilização é que o sistema seja implantado em um CPU que tenha a configuração mínima de: Vide lista de Hardwares homologados.
4. Garantia:
4.1. DO PRAZO: A licença do TC Data Cloud é válida por 1 ano, tendo a CONTRATANTE direito a atualização do banco de dados via nuvem. Passado esse período, a CONTRATANTE deverá adquirir nova licença.
4.2. Na instalação/reinstalação de Software, a CONTRATANTE terá 3 meses de garantia quanto as funcionalidades do software. Após esse prazo, qualquer nova instalação seguirá o procedimento normal de aquisição.
5. Disposições Gerais:
5.1. Caso qualquer parte deste acordo seja considerada nula ou inválida, ela não afetará a validade do equilíbrio deste acordo, que permanecerá válido e em pleno vigor de acordo com seus termos.
5.2. Este contrato só poderá sofrer modificação se houver acordo entre as partes e a devida formulação da assinatura por representantes legais das contratantes.
5.3. Este acordo prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, interferência, comunicado ou propaganda anterior relacionada ao TC Data Cloud e do Software de geometria.
E por estarem assim justas e contratadas, o respectivo depósito para aprovação do pedido servirá como concordância dos termos do referido contrato, por parte do CONTRATANTE.
