TERMO DE CONTRATO
Contrato de Cessão de direito de uso de Software
Os termos e condições a seguir estabelecem as regras legais entre o adquirente do serviço, doravante denominado por “CONTRATANTE” e, de outro lado, TRUCK CENTER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CPNJ sob nº 80.513.021/0001-40, com sede na Rua Luiz Franceschi, 1345 – Thomaz Coelho – Araucária – PR – CEP 83.707.072, denominada simplesmente de CONTRATADA.
NOTAS AO CONTRATANTE:
1. AO EFETIVAR O DEPÓSITO/PAGAMENTO NO VALOR TOTAL DA PROPOSTA APRESENTADA, A CONTRATANTE ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE CONTRATO, BEM COMO AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA.
2. CONCORDA QUE ESTE ACORDO SUBSTITUI QUALQUER OUTRO ACORDO ESCRITO E ASSINADO PELAS PARTES.
3. ESTE ACORDO É EXEQUÍVEL CONTRA AS PARTES E CONTRA QUALQUER ENTIDADE LEGAL QUE TENHA UTILIZADO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL SEJA USADO.
4. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO EFETUE O DEPÓSITO/PAGAMENTO.
5. ESTE É UM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE E NÃO UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
1. Do objeto:
1.1. O presente contrato tem por objeto a Cessão de Direito de Uso de Software para a emissão de LAUDOS DE GEOMETRIA VEICULAR de forma Eletrônica. O referido software é composto pelo sistema operacional e pelo banco de dados. Podendo ser impressa ou armazenada no banco de dados do Software, sem direito ao arquivo fonte, a ser utilizado única e exclusivamente junto aos equipamentos GeoLaser, Truck Laser, Pratic Laser, Digipratic, Digi2 e Digi3.
2. Da licença de uso:
2.1. Mediante a pagamento referente as condições citadas, a TRUCK CENTER concede a licença de uso do software, de forma não exclusiva, e somente para fins descritos neste contrato.
2.2. A TRUCK CENTER não se responsabiliza por qualquer sinistro que venha causar a perca do software fora do prazo de GARANTIA.
2.3. Esta licença é de uso exclusivo em uma única máquina, não podendo ser compartilhada ou reutilizada em outro conjunto.
2.3.1. Poderá ser reutilizada na mesma máquina desde que não seja substituído nenhum hardware.
3. Do banco de dados:
3.1. A Truck Center se responsabiliza apenas em disponibilizar as medidas de veículos que forem fornecidas pelo fabricante, não sendo responsável pela formação das mesmas.
3.2. A Truck Center se responsabiliza a 1 (uma) atualização no software por ano.
3.3. As condições mínimas para utilização é que o sistema seja implantado em um CPU que tenha a configuração mínima de:
> Memoria RAM 2GB;
> HD 500GB;
> PROCESSADOR DUAL CORE OU AMD SEMPRON 1,45 GHZ;
> WINDOWS 7 OU SUPERIOR 32BITS.
4. Garantia:
4.1. DO PRAZO: A referida licença é valida por 1 ano, tendo a CONTRATANTE direito a atualização do banco de dados durante esse período gratuitamente. Passado esse período, a CONTRATANTE deverá adquirir nova licença. Na aquisição, a CONTRATANTE terá 90 dias para reclamação quanto à funcionalidade do software. Após esse prazo, qualquer nova instalação seguirá o procedimento normal de aquisição.
5. Disposições Gerais:
5.1. Caso qualquer parte deste acordo seja considerada nula ou inválida, ela não afetará a validade do equilíbrio deste acordo, que permanecerá válido e em pleno vigor de acordo com seus termos.
5.2. Este contrato só poderá sofrer modificação se houver acordo entre as partes e a devida formulação da assinatura por representantes legais das contratantes.
5.3. Este acordo prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, interferência, comunicado ou propaganda anterior relacionada ao software.
E por estarem assim justas e contratadas, o respectivo depósito para aprovação do pedido servirá como concordância dos termos do referido contrato, por parte do CONTRATANTE.
